A liberdade de crença é um direito assegurado na
Constituição Federal. É com base nesta lei, que o CEERT - Centro de Estudos das
Relações de Trabalho e Desigualdades - em parceria com o SESC SP e INTECAB -
Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Coordenação São
Paulo) - com o apoio de lideranças religiosas, lançou em 2004 a campanha Em
defesa da liberdade de crença e contra a intolerância religiosa.
O Estado brasileiro é laico, não sendo autorizado a eleger
qualquer manifestação religiosa como verdadeira ou falsa. A constituição
vigente, de 1988, diz que todas as crenças e religiões são iguais perante a lei
e devem ser tratadas com igual respeito e consideração.
Com base nestes direitos impressos na Constituição e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos a Campanha tem como ação principal a
divulgação e conscientização das pessoas, e da sociedade, acerca destes
direitos. O lançamento de uma cartilha cujo conteúdo é baseado numa
reconstrução da história das leis brasileiras sobre intolerância religiosa -
além de um anexo com indicações das leis mencionadas -, é o primeiro passo
deste projeto.
Embora a Constituição Brasileira assegure os direitos de
expressão das diversas confissões religiosas, práticas intolerantes ainda estão
presentes no cotidiano brasileiro, sobretudo, quanto às religiões
afro-brasileiras. Nesse sentido, é importante esclarecer que a discriminação
religiosa é crime e que o respeito para com a diversidade religiosa é também um
exercício de respeito para com a diversidade étnico cultural, que caracteriza o
povo brasileiro.
Clique aqui para fazer o download e imprimir a cartilha da
campanha Em defesa da liberdade de crença e contra a intolerância religiosa.
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